Consultório – Registro, Alteração e Baixa

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Caso o profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional decida atuar como profissional liberal, mas sem constituir uma empresa (CNPJ), ele precisa caracterizar o seu espaço de atendimento como sendo um Consultório, que será vinculado diretamente ao seu CPF.

Ou seja, Consultório de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional é o espaço físico utilizado para atendimento individualizado da própria clientela do profissional fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, devendo este figurar como Responsável Técnico (RT) do estabelecimento.

Os atendimentos, no caso de estabelecimentos que possuam 02 (dois) profissionais fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais, deverão ocorrer de forma individualizada e em turnos opostos e é necessário o registro de dois consultórios, sendo um consultório para cada profissional.

Neste campo, por meio do Formulário de Consultório (CLIQUE AQUI), é possível solicitar a abertura de um serviço de consultório, alterar dados (endereço, turno de funcionamento) e declarar o encerramento ou suspensão de atividades (baixa de consultório).

– Requerimento – Consultório;

– Termo de Responsabilidade Técnica;

– Cópia do alvará de localização e funcionamento em nome do/a profissional.

Conforme Acórdão COFFITO nº 118/2019, os consultórios instalados no interior de hospitais e/ou clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão dispensados de apresentar alvará específico do consultório, bastando, para fins de registro e fiscalização, a comprovação da existência e regularidade do alvará do respectivo hospital ou da clínica de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional.  

Observações 

1. Informamos que o boleto referente aos emolumentos será gerado após entrega da documentação supracitada. Se a inscrição for presencial, será entregue imediatamente. Porém, se a inscrição for realizada à distância, o boleto será remetido pelos Correios ou por e-mail. Uma vez realizado o pagamento, é imprescindível o envio do comprovante por e-mail ou via fax em atenção ao setor financeiro:  financeiro@crefito7.gov.br .

2. Os consultórios estão isentos de anuidade e o boleto para emissão do certificado é pago uma única vez.

 3. O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.

 Prazo: 15 dias úteis.

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Entrega de documentos através de procurador

Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas. Lembrando que há procedimentos em que é necessária a entrega de documento original, a exemplo da devolução do Certificado de Registro da Empresa ou Consultório, nos casos de mudança de dados ou baixa. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.

Envio de documentos através dos Correios

Os documentos poderão ser enviados via Correios para a sede ou subsede do Crefito-7. Neste caso, exige-se que as cópias sejam autenticadas, exceto impressões de páginas oficiais (Ex.: Receita Federal, CNES, etc.) e, nos casos de mudança de dados ou baixa, a apresentação do original é obrigatória, a exemplo da devolução do Certificado de Registro da Empresa ou Consultório. Em situações como essas, em que deverá ser enviado o documento original, recomenda-se, para maior segurança, o envio através de Aviso de Recebimento (AR). Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.