CREFITO-7 solicita ao Ministério Público Federal apuração de irregularidades no HUPES

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No último dia 26/06, o CREFITO-7 enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a apuração de irregularidades no funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os problemas foram encontrados durante fiscalização realizada pelo CREFITO-7, no dia 23/05.

O setor recém-inaugurado do Hospital que funciona como UTI Pediátrica conta atualmente com 05 leitos, porém sem a presença de profissional fisioterapeuta, sendo o atendimento prestado por fisioterapeuta lotada na Enfermaria Pediátrica, somente no período diurno, desrespeitando, dessa forma, a RDC da ANVISA nº 07/2010, que determina requisitos mínimos de funcionamento em Unidade de Terapia Intensiva.

De acordo com a referida Resolução, cada UTI deve dispor de 01 fisioterapeuta disponível para cada 10 leitos ou fração disponíveis, independente da sua taxa de ocupação, sendo este profissional exclusivo da unidade, não devendo prestar assistência em outros setores do Hospital, como emergência, enfermarias, centro cirúrgico ou qualquer outro que demande a saída do profissional da unidade

Entretanto, apesar da necessidade e do memorando enviado à EBSERH pela Superintendência do HUPES, em 11/05, solicitando a contratação de 07 fisioterapeutas para suprimir a demanda e o cumprimento da norma, recentemente foram convocados aprovados no referido certame, cuja validade termina em 03/07, sem contemplar sequer um fisioterapeuta, mantendo mitigada a assistência fisioterapêutica dos pacientes, o que causa sérios riscos à saúde dos usuários dos serviços fisioterapêuticos da unidade, além de sobrecarregar o trabalho dos profissionais contratados, configurando flagrante desrespeito à norma vigente.

O CREFITO-7 está atento e trabalhando em prol da valorização profissional de seus inscritos e da prestação adequada de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à população. Esse é o #nossocrefito7.