3ª Edição do Mutirão Jurídico do CREFITO-7

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Com o objetivo de analisar processos administrativos pendentes e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), foi realizada, nos dias 20/02 (manhã e tarde), 26/02 (tarde) e 27/02 (manhã), a 3ª Edição do Mutirão Jurídico do CREFITO-7.

As principais irregularidades que resultaram na convocação dos profissionais foram: publicidade irregular; ausência de registro de empresa e de consultório; ausência de renovação da DRF; irregularidade em prontuários; descumprimento de Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos; infração disciplinar de natureza pecuniária; entre outras. No total, foram convocados 23 profissionais.

Participaram do mutirão: Dr. Gustavo Vieira (presidente); os conselheiros Dr. Artur Ferreira Batista Neto, Dr. Matheus Ventura e Dr. Cristiano Menezes; e os assessores jurídicos, Dr. Marcelo Dourado e Dr. Eduardo Corlett.