CREFITO-7 entrega relatório de fiscalização ao Ministério Público da Bahia

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No dia 04/09, Dr. Gustavo Vieira e Dr. Carlos Matheus Ventura, presidente e coordenador do Departamento de Fiscalização do CREFITO-7, respectivamente, entregaram ao Ministério Público da Bahia o relatório intitulado “O Panorama atual do exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos Hospitais sob gestão da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia”, com dados das fiscalizações realizadas por esta autarquia nos hospitais públicos do estado, dando destaque à proporcionalidade entre o número de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e o número de leitos, sendo referenciada, também, a modalidade de vínculo empregatício. O documento reforça que nas fiscalizações foi identificado um número insuficiente de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o que influencia diretamente na sobrecarga de trabalho e estresse desses profissionais e resulta, consequentemente, em prejuízo na qualidade da assistência prestada, além de prejudicar a administração pública.

O déficit ainda se torna mais preocupante quando os profissionais escalados para prestar assistência na Unidade de Terapia Intensiva deslocam-se para atender pacientes nos demais setores, como Enfermaria, Emergência e Sala Vermelha, por exemplo, fato que ocorre principalmente no turno noturno, violando, assim, a RDC nº 07/2010 da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.

Também são necessárias a ampliação do número de profissionais de ambas as categorias nas instituições de Saúde e a inclusão do terapeuta ocupacional nos hospitais desassistidos por esse profissional, com base na taxa de ocupação, perfil da clientela atendida e número de leitos, obedecendo a uma margem de segurança que possibilite adequar a escala em situações de férias e afastamentos.

Não podemos permitir que a terceirização dos serviços públicos, em especial na área da Saúde, ganhe força na Bahia. Este preocupante cenário tem como resultado a redução do quadro de estatutários, promovendo sua desqualificação e desvalorização, em prol de uma suposta e não comprovada eficiência das instituições de caráter privado.

Os profissionais aprovados no concurso de 2008 devem ser convocados já!