Averbação (mudança de nome)

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Trata-se de alteração do nome do profissional por ocasiões previstas em lei.

Se por algum motivo o nome do profissional foi alterado e todas as etapas legais foram cumpridas, confira abaixo a relação de documentos necessários para a averbação de nome:

Residentes em outros municípios (envio pelos Correios)

– Requerimento de Pessoa Física (solicitando Averbação de Nome);
– 01 foto 3X4 (colorida, atual, com fundo branco);

– Cópia autenticada do RG ou CNH (o documento deve estar atualizado com a alteração do nome);
– Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
– Original e cópia autenticada do Diploma;
– Carteira profissional (livro verde);
– Cédula de identidade profissional;

– Cópia autenticada de: Carteira de Identidade (emitida por qualquer estado do Brasil) ou Carteira Nacional de Habilitação (dentro do prazo de validade) ou Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro do prazo de validade de 05 anos) ou carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade (Portaria CREFITO-7 Nº 98/2016).

Observação: o Diploma ficará retido durante a tramitação do processo.

Residentes em Salvador/Vitória da Conquista  (entrega direta no CREFITO-7)

Requerimento de Pessoa Física (solicitando Averbação de Nome);

– 01 foto 3X4 (colorida, atual, com fundo branco);
– Original e cópia do RG ou CNH (o documento deve estar atualizado com a alteração do nome);
– Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
– Diploma original;

– Carteira profissional (livrinho verde);
– Cédula de identidade profissional;

– Original e cópia de: Carteira de Identidade (emitida por qualquer estado do Brasil) ou Carteira Nacional de Habilitação (dentro do prazo de validade) ou Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro do prazo de validade de 05 anos) ou Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade (Portaria CREFITO-7 Nº 98/2016).

Observação: o Diploma ficará retido durante a tramitação do processo.

Prazo: 90 dias úteis após compensação bancária  do pagamento das taxas.

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Entrega de documentos através de procurador
Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas. Lembrando que há procedimentos em que se exige obrigatoriamente a entrega de documento original, a exemplo do diploma no caso de solicitação do registro definitivo. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.
 Envio de documentos através dos Correios
Os documentos poderão ser enviados via Correios para a sede ou subsede do Crefito-7. Neste caso, exige-se que as cópias dos documentos sejam autenticadas, com exceção da cópia do documento cuja apresentação do original é obrigatória, a exemplo do diploma, no caso de solicitação do registro definitivo. Em situações como essas, em que deverá ser enviado o documento original, recomenda-se, para maior segurança, o envio através de Aviso de Recebimento (AR). Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.