Após mandado de segurança impetrado pelo CREFITO-7, a prefeitura de Candeias retificou o edital de processo seletivo, adequando a jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para 30 horas semanais, em cumprimento ao que determina a Lei nº 8.856/1994. Confira a íntegra da decisão: http://bit.ly/2NGZVjA

O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 contra o Edital nº 001/2019, publicado pela Prefeitura de Nova Viçosa, que visava contratar auxiliares de Fisioterapia. Por meio do MS, o CREFITO-7 solicitou a exclusão da função “Auxiliar de Fisioterapia”, devendo, então, constar o profissional fisioterapeuta como função de nível […]

O CREFITO-7, por meio da sua Assessoria Jurídica, conquistou mais uma vitória na batalha contra os concursos com carga horária ilegal, que ferem a Lei nº 8856/1994. O juiz da Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso concedeu medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 e determinou a retificação do edital do […]

Os agentes fiscais do CREFITO-7 flagraram profissionais e estudante exercendo irregularmente a profissão de fisioterapeuta em Ilhéus/BA. Em uma mesma clínica de Fisioterapia, foram encontrados: profissional bacharel em Fisioterapia sem registro no CREFITO-7 e atuando com Licença Temporária de Trabalho vencida; fisioterapeuta com inscrição em outra jurisdição atuando na Bahia irregularmente, sem ter solicitado transferência […]

O CREFITO-7, por meio de seus agentes fiscais, flagrou hoje, 16/09, no município de Itambé, na região sudoeste da Bahia, uma técnica de Enfermagem praticando atos privativos do profissional fisioterapeuta, a qual instituía parâmetros de Eletroterapia, além de ser responsável por todo o serviço fisioterapêutico prestado à sociedade, por delegação do fisioterapeuta do serviço. Foi […]

No dia 30/08, agentes fiscais do CREFITO-7 registraram Boletim de Ocorrência na 14ª Delegacia de Polícia, no bairro da Barra, em Salvador/BA, contra um estudante de Fisioterapia do 6º semestre que exercia ilegalmente a profissão de fisioterapeuta em um Centro Médico na capital baiana. O estudante, que dizia atuar com massoterapia, utilizava-se de terapia manual […]

Após Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7, a Prefeitura de Itarantim retificou o edital do concurso público, alterando a jornada de trabalho do cargo de Fisioterapeuta de 40h para 30h semanais, nos termos da Lei nº 8856/94, sem redução dos vencimentos, conforme pedido na ação. Acesse: http://bit.ly/2TBUZ25

O juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista concedeu medida liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 em face do concurso do município de Itarantim/BA, determinando a retificação do edital para constar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os fisioterapeutas, atendendo ao que estabelece a Lei […]

Neste primeiro semestre, o CREFITO-7 flagrou alguns casos de falsos profissionais que desempenhavam atividade própria do fisioterapeuta sem a devida formação acadêmica ou sem inscrição no CREFITO-7, o que se configura como exercício irregular da profissão. Os flagrantes aconteceram nos municípios de Barreiras, Crisópolis, Itapetinga, Nazaré das Farinhas, Salvador, Senhor do Bonfim e Uruçuca. Em […]

A Justiça Federal de Vitória da Conquista confirmou duas medidas liminares, através de sentença, em ações de Mandado de Segurança impetradas pelo CREFITO-7, determinando que a Prefeitura de Ituaçu/BA e a UESB (Campus Jequié) procedam à retificação dos editais para contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, fazendo cumprir o que determina a Lei nº 8856/94, […]