O CREFITO-7 já solicitou reanálise da decisão pois a resolução 513/2019 não atende às necessidades dos profissionais baianos neste momento.

Os profissionais com endereço residencial no município de Santaluz – que atenderem aos requisitos definidos pelo COFFITO e publicados hoje no Diário Oficial da União (Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 198) – poderão solicitar a isenção da anuidade 2022 encaminhando as devidas comprovações.

Os profissionais dos demais municípios acometidos devem aguardar novo posicionamento do COFFITO.

Mais informações serão divulgadas assim que possível.

DOU de 29/12/2021

“ACORDAM, por unanimidade, os Conselheiros Federais na concessão da isenção de anuidade aos profissionais inscritos junto ao CREFITO-7, com o domicílio residencial e/ou profissional registrado em qualquer município do estado da Bahia em que houver calamidade pública, oficialmente decretada, desde que o interessado formule requerimento e que se verifique a presença dos critérios previstos na Resolução-COFFITO nº 513, de 28 de junho de 2019.”

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-438-de-22-de-dezembro-de-2021-370619195

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