LEGISLAÇÃO
Resolução CREFITO-7 nº 22, de 27 de fevereiro de 2024 – Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas deque trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região – CREFITO-7.
Resolução CREFITO-7 nº 21, de 27 de fevereiro de 2024 – Regulamenta a possibilidade de realização de Reuniões de Plenário, de Diretoria, de Comissões, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho em ambiente virtual, e dá outras providências.
Resolução CREFITO-7 nº 20, de 12 de dezembro de 2023 – Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região – CREFITO-7 para o exercício de 2024.
Resolução CREFITO-7 nº 016, de 12 de novembro de 2020 – Dispõe sobre a proibição da inscrição e do registro de egressos de cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, cuja carga horária seja maior de 20% na modalidade de ensino à distância – EaD, e adota outras providências.
