Confira o memorial sobre retrocessos na Política de Saúde Mental, álcool e outras drogas no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). O documento tem como objetivo sistematizar o conjunto de decretos e portarias que evidenciam a ruptura com o marco legal e todo o processo de regulamentação, inaugurada com a Lei 10.216/01, e com os princípios constitucionais.

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Sumário