Aconteceu ontem, 26/09, no Ministério Público da Bahia, uma audiência pública com a promotora de Justiça, Dra. Rita Tourinho, com o objetivo de discutir a convocação dos aprovados no concurso SESAB 2008. Dr. Matheus Ventura, conselheiro do CREFITO-7, faz parte da comissão composta por representantes de diversas categorias profissionais, criada para reivindicar a contratação desses profissionais. Durante a audiência, recomendou-se que os aprovados não ajuízem ações individuais neste momento, visto que novas ações poderão sobrecarregar a 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania, inviabilizando o andamento de todo o processo. Ademais, já existe uma ação coletiva, que atenderá a todos que dela fazem parte.

Para fortalecer esta luta, o CREFITO-7, no início deste mês, entregou relatórios de fiscalização ao Ministério Público da Bahia, cujos dados revelam o quantitativo insuficiente de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos hospitais públicos e a precarização dos serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais prestados à sociedade, desrespeitando, entre outras normas, a RDC 07/2010, da ANVISA.

Apesar de toda mobilização e ações judiciais, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, continua contratando profissionais da Saúde através de REDA ou de forma terceirizada, desrespeitando todos que foram aprovados no concurso de 2008. Não podemos permitir que esta situação continue.

 

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