Obs: caso possua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou preste serviço terceirizado nesta área, também é necessário apresentar os nomes dos respectivos coordenadores com a área de atuação, conforme dispõem a RDC ANVISA 07/2010 e a RDC ANVISA 137/2017.
– Relação dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais (funcionários ou sócios) com número de inscrição no CREFITO-7 e telefone de contato;
– Cópia do certificado do registro de empresa em outro Conselho (ex. CREMEB, CRF, etc.);
– Cópia do contrato social e/ou alteração contratual autenticados, com firma reconhecida e devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial;
– Cópia do cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com validade atualizada;
– Contrato de Prestação de Serviços de Escritório Virtual (para empresas prestadores de serviço sem sede própria, que realizam atendimento com deslocamento ou em outras empresas).
Observações:
O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.
Como solicitar:
Envio de documentos através dos Correios
Os documentos poderão ser enviados via Correios para a sede ou subsede do CREFITO-7. Exige-se que o requerimento de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade Técnica sejam originais.
Nos casos de mudança de dados ou baixa, a apresentação dos documentos originais é obrigatória, a exemplo da devolução do Certificado de Registro da Empresa ou Consultório. Em situações como essas, em que deverá ser enviado o documento original, recomenda-se, para maior segurança, o envio através de Aviso de Recebimento (AR).
Certifique-se de que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado. Após recebimento e conferência dos documentos, o CREFITO-7 fará o envio dos documentos físicos para o endereço cadastrado no sistema.
Entrega de documentos através de procurador
Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas.
Lembrando que há procedimentos em que se exige obrigatoriamente a entrega de documento original, como o Requerimento de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade Técnica. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.
OBSERVAÇÃO:
Os boletos serão disponibilizados via e-mail ou de forma presencial após o recebimento e conferência dos documentos, mas somente se o Responsável Técnico do estabelecimento estiver com situação regular. Caso existam pendências, será necessário quitá-las antes de enviar a solicitação.
