Justiça Federal determina a retificação do Edital do Concurso Público nº 001/2021 da Prefeitura de Várzea Nova/BA
Em Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, o juiz federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA deferiu a Tutela de Urgência para suspender a eficácia do regime de 40 horas semanais para todos os fisioterapeutas atuantes no município de Várzea Nova/BA, determinando ao referido ente municipal que promova a […]
Retificação do Edital nº 001/2021 da Prefeitura de Eunápolis e do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 da Prefeitura de Itagimirim
Após Mandados de Segurança impetrados pelo CREFITO-7, a Justiça Federal determinou a retificação do Edital nº 001/2021 da Prefeitura de Eunápolis/BA para contratação temporária de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que previa jornada de trabalho de 40 horas semanais para o cargo de terapeuta ocupacional, e do Edital do Processo Seletivo Simplificado […]
CREFITO-7 flagra exercício irregular da Fisioterapia em Buerarema/BA
No dia 04/10, o CREFITO-7 flagrou mais um caso de exercício irregular da Fisioterapia. Desta vez, o flagrante ocorreu no município de Buerarema/BA. Durante a fiscalização, foi constatado que o proprietário do estabelecimento, que informou ser terapeuta holístico integrativo, fazia uso de aparelho de Eletroterapia (TENS), realizava manipulações articulares, tratamento para mobilidade e prescrições de […]
CREFITO-7 solicita retificação do edital de concurso público da Prefeitura de Caetanos/BA
O CREFITO-7 solicitou a retificação do edital do Concurso Público n° 01/2022 da Prefeitura de Caetanos/BA, com o objetivo de adequar a jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta para o máximo de 30 horas semanais, conforme dispõe a Lei nº 8.856/1994. O edital publicado prevê carga horária de 40 horas semanais para fisioterapeutas, desrespeitando […]
Prefeitura de Barreiras/BA retifica edital de concurso público após solicitação do CREFITO-7
Após ofício enviado pelo CREFITO-7, a Prefeitura de Barreiras/BA alterou o edital do concurso público nº 01/2022, adequando a jornada de trabalho do cargo de terapeuta ocupacional para 30 horas semanais, conforme determina a Lei Federal 8.856/1994. Inicialmente, o edital previa a carga horária de 40 horas semanais para terapeutas ocupacionais. O CREFITO-7 agradece à […]
CREFITO-7 registra boletim de ocorrência por exercício irregular da Fisioterapia em Prado/BA
No dia 13/09, o CREFITO-7, durante fiscalização de rotina, flagrou mais um exercício irregular da Fisioterapia. Desta vez, o caso aconteceu em uma clínica localizada no município de Prado/BA, envolvendo uma recepcionista que, no momento da fiscalização, aplicava aparelho de eletroterapia em uma paciente. Quando ocorreu o flagrante, a fisioterapeuta responsável técnica, proprietária do estabelecimento, […]
CREFITO-7 flagra exercício irregular da Fisioterapia em Catu/BA
No dia 16/08, o CREFITO-7, durante fiscalização de rotina, flagrou um caso de exercício irregular da Fisioterapia, em clínica localizada no município de Catu/BA. No momento da fiscalização, uma funcionária, que se identificou como “assistente” de um profissional fisioterapeuta do estabelecimento, estava realizando atendimento individualizado em uma paciente, com exercícios cinesioterapêuticos mediante a utilização de […]
CREFITO-7 move Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Inhambupe/BA
O CREFITO-7 ajuizou ontem, 08/08, Ação Civil Pública contra o município de Inhambupe/BA solicitando a alteração do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022. No referido edital, consta a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os cargos de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional, desrespeitando o que determina a Lei Federal nº 8.856/94. O […]
Mais um flagrante de exercício irregular da Fisioterapia na Bahia
Mais um flagrante de exercício irregular da Fisioterapia na Bahia! Desta vez, o caso aconteceu no município de Itamaraju, no dia 28/07, envolvendo uma estudante do 4º semestre do curso de Fisioterapia que realizava tratamento de pacientes com utilização de aparelho de Eletroterapia. No estabelecimento, não existem fisioterapeutas e a estudante sempre prestava os atendimentos […]
Justiça Federal determina a retificação do Edital n° 001/2021 da Prefeitura de Teolândia/BA
Em Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, o juiz federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itabuna deferiu a Tutela de Urgência para suspender a eficácia do regime de 40 horas semanais para profissionais fisioterapeutas, previsto no Edital do Concurso Público nº 001/2021 da Prefeitura de Teolândia/BA, determinando a adequação […]
