ELEIÇÃO DO COLEGIADO DO CREFITO-7 (2022-2026)

PERGUNTAS FREQUENTES

1. QUEM DEVE VOTAR?

O voto (secreto, direto e pessoal) é obrigatório a todos os profissionais com inscrição no Conselho Regional, que estejam em situação regular (no dia 31/03/2022) com o Conselho. Será facultativo o voto ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional com idade igual ou superior a 70 anos. [Resolução COFFITO nº 519/2020, artigo 2º]

2. É POSSÍVEL JUSTIFICAR E NÃO VOTAR?

Sim. São consideradas causas justificadas para não votar: impedimento legal ou de força maior; enfermidade e ausência do profissional da sua circunscrição. [Resolução COFFITO nº 519/2020, artigo 2º]

3. COMO FAÇO PARA JUSTIFICAR?

O CREFITO, em ato próprio, determinará a forma como serão apresentadas as justificativas, bem como o prazo, que não poderá ser superior a 6 meses da data das eleições, cabendo ao profissional a prova de suas alegações. [Resolução COFFITO nº 519/2020, artigo 2º]

4. EM CASO DE AUSÊNCIA NA VOTAÇÃO, HÁ ALGUMA CONSEQUÊNCIA?

Sim. Ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional em situação regular (no dia 31/03/2022) com o Conselho que deixar de votar, sem causa justificada, o CREFITO aplicará pena de multa de 20% da anuidade fixada para o ano. [Artigo 3º da Res. COFFITO 519/2020].

5. CONSULTEI O CREFITO E NÃO ESTOU NA LISTA DE VOTANTES. DEVO IR AO LOCAL DE VOTAÇÃO? ESTAREI SUJEITO A MULTA?

Não. Ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional em situação pecuniária irregular não poderá votar e não estará sujeito à sanção de multa [Acórdão COFFITO n. 410/2020].

6. ATÉ QUANDO POSSO REGULARIZAR MINHA SITUAÇÃO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL?

Por determinação da Comissão Eleitoral os profissionais que estivessem em situação irregular puderam se regularizar junto ao Conselho Regional até o dia 31/03/2022. [Artigo 5º da Res. COFFITO 519/2020]

7. QUEM SÃO OS CANDIDATOS QUE ESTÃO CONCORRENDO?

As eleições para os Conselhos Regionais são feitas por chapas, compostas por 09 membros efetivos e 09 membros suplentes, cada. A relação de profissionais que compõem as chapas concorrentes estão no site do COFFITO e constará também da cédula de votação. [Artigo 36 da Res. COFFITO 519/2020]

8. VOU PODER REGULARIZAR A MINHA SITUAÇÃO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL NO DIA DA VOTAÇÃO?

Não. A data-limite para fins de regularização pecuniária, definida pela Comissão Eleitoral e amplamente divulgada pelo Conselho Regional foi o dia 31/03/2022.

9. QUANDO E ONDE SERÁ REALIZADA A VOTAÇÃO?

A votação presencial será realizada no dia 25 de setembro de 2022, no período de 09:00 às 17:00 horas em dois locais. Para os eleitores cadastrados junto ao CREFITO que tem endereço em Salvador as eleições serão realizadas no campus da UniFTC, situado na Av. Luís Viana Filho, 8812 – Paralela, Salvador – BA. Para os eleitores cadastrados junto ao CREFITO que tem endereço em Vitória da Conquista as eleições serão realizadas na subsede do CREFITO-7, situada na Avenida Olívia Flores, nº 286, Sala 106, Candeias, Vitória da Conquista – BA.

10. REGULARIZEI MINHA ANUIDADE APÓS DATA-LIMITE. O QUE FAÇO?

Será considerada a situação no sistema do Conselho Regional na data-limite (31/03/2022) determinada pela Comissão Eleitoral. Em caso de dúvida, entre em contato com o Conselho Regional e verifique a sua situação cadastral e pecuniária.

11. MEUS DADOS NÃO ESTAVAM ATUALIZADOS NA DATA-LIMITE. O QUE FAÇO?

Serão considerados os dados contidos no sistema do Conselho Regional na data-limite (31/03/2022) determinada pela Comissão Eleitoral. Em caso de dúvida, entre em contato com o Conselho Regional e verifique a sua situação cadastral.

12. MEU REGISTRO FOI HOMOLOGADO APÓS A DATA-LIMITE. EU TEREI QUE VOTAR?

Não. Somente os profissionais devidamente registrados e em situação regular junto ao Conselho Regional poderão votar.

13. TENHO INSCRIÇÃO COMO FISIOTERAPEUTA E COMO TERAPEUTA OCUPACIONAL, SENDO AMBAS ATIVAS. POSSO VOTAR DUAS VEZES?

Não. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral.

14. MORO NO INTERIOR DO ESTADO E NÃO RECEBI A CÉDULA DE VOTAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA, COMO DEVO PROCEDER?

Sugere-se entrar em contato com o Conselho Regional para verificar a sua situação cadastral e pecuniária. Não havendo qualquer impedimento ou erro cadastral, o profissional deverá, após as eleições, procurar o CREFITO para apresentação da respectiva justificativa.

15. COMO DEVO PROCEDER NO DIA DA VOTAÇÃO?

No momento da votação o eleitor deverá apresentar a sua carteira profissional ou outro documento de identificação e assinar a lista de votantes, momento em que receberá do presidente da mesa a autorização para votar, passando, em seguida, à cabine de votação onde o registrará seu voto e, ao sair da cabine, deverá depositá-lo na urna e receber o respectivo comprovante de votação.

16. ATÉ QUANDO POSSO ENVIAR O VOTO POR CORRESPONDÊNCIA?

De acordo com a norma eleitoral, visando evitar a não contabilização do voto, o eleitor deverá remetê-lo ao endereço competente, com a antecedência mínima de 10 dias da data do pleito eleitoral, que ocorrerá no domingo, dia 25/09/2022. O envio após este prazo não invalida o voto, desde que este seja recepcionado até o momento fixado pela Comissão Eleitoral para a coleta dos mesmos.

17. A CARTA-REPOSTA (ENVELOPE MÉDIO) FOI DANIFICADO. O QUE DEVO FAZER?

Neste caso, o profissional poderá colocar o envelope pequeno com a cédula de votação dentro de um envelope comum e encaminhar para o endereço contido na carta resposta, sob suas expensas.

18. O ENVELOPE PEQUENO (COM OS DADOS DO ELEITOR) FOI DANIFICADO. O QUE DEVO FAZER?

Neste caso, o profissional poderá colocar a cédula de votação dentro de um novo envelope pequeno, identificando-o com seu nome e inscrição para que o voto possa ser contabilizado.

19. A CÉDULA DE VOTAÇÃO FOI DANIFICADA. O QUE DEVO FAZER.

Neste caso, o profissional poderá encaminhar a carta-resposta com o envelope pequeno vazio. Assim, apesar de não se contabilizar o voto, o eleitor não constará da relação de profissionais que deixaram de votar.

20. A LISTA DE PROFISSIONAIS APTOS A VOTAR SERÁ DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA?

Não. A situação de cada profissional como apto ou não a votar só pode ser consultada pelo próprio profissional junto ao CREFITO.