Na Luta por uma Política de Saúde Mental Antimanicomial!

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O campo da atenção psicossocial no Brasil vivencia no presente momento uma crise sem precedentes na história da reforma psiquiátrica. O modelo de cuidado em saúde mental, pautado na liberdade, respeito e autonomia das pessoas com transtornos mentais, por mais de 30 anos avançou com muitas lutas, de modo lento, porém constante.

Desde 2016, vemos um “processo acelerado de desmonte dos avanços alcançados pela reforma psiquiátrica” (Delgado, 2019). E, em 2020, temos visto uma dificuldade no financiamento, por parte do Ministério da Saúde, nos serviços de saúde mental de base territorial, e grande ênfase de investimento em serviços de base manicomial, como as comunidades terapêuticas, geridos por entidades evangélicas.

A Política de Saúde Mental no Brasil, desde a década de 1990, foi construída tendo como base o princípio da desinstitucionalização pautada no cuidado em liberdade em serviços de saúde mental de base territorial. Toda fundamentação desta Política tem reconhecimento acadêmico/técnico/ político e é centrada na inclusão social.

Antes de 1990, o modelo de atendimento em saúde mental era hospitalocêntrico, tendo como objetivo principal a manutenção da desigualdade social atravessada pelo racismo, sexismo e demais marcadores sociais que estruturam a sociedade.

Por toda essa problemática que ameaça os direitos humanos fundamentais, o CREFITO7 diz NÃO a qualquer retrocesso na Política de Saúde Mental no Brasil e reforça a Lei 10.216/2001, que defende os direitos das pessoas com transtornos mentais e das que sofrem em decorrência dos usos de substâncias psicoativas. Somos contra a atual “Política Nacional sobre Drogas”, a qual dá grande ênfase em uma abordagem proibicionista e punitivista das questões advindas do uso de álcool e outras drogas (Brasil, 2019).

Defendemos os Direitos Humanos, a Cidadania e Inclusão Social e o modelo de cuidado em saúde mental com base territorial e em liberdade. Ressaltamos a importância da Luta Antimanicomial e as suas diversas conquistas.