Isenção da Anuidade por Calamidade
Conforme a Resolução COFFITO nº 513/2019, será concedida isenção de anuidade aos profissionais atingidos por calamidade pública, oficialmente decretada na localidade do domicílio residencial e/ou profissional, desde que o interessado formule requerimento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias e desde que se verifique a presença dos seguintes critérios: I – ter sido […]
