Em ação conjunta realizada nos dias 09/11, 10/11 e 11/11, o CREFITO-7, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) e a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia (COORPIN) fiscalizaram…
No dia 27/10, o CREFITO-7 flagrou um caso de exercício ilegal da Terapia Ocupacional em uma clínica no município de Feira de Santana/BA. No momento da fiscalização, a suposta profissional…
A Justiça Federal decidiu pelo cumprimento da Lei nº 8.856/1994. Após ter ciência de que o município de Laje publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de Fisioterapeutas com…
Após ter ciência de que o município de Barra publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de fisioterapeutas, sem observar o que dispõe a Lei nº 8.856/1994, o CREFITO-7…
O município de Conceição do Jacuípe publicou edital para contratação de fisioterapeutas, desrespeitando o que determina a Lei Federal nº 8.856/1994, estabelecendo para estes profissionais jornada de trabalho de 40…
Durante a pandemia, o CREFITO-7 apresentou 5 ações penais por exercício ilegal da Fisioterapia ao Ministério Público do Estado da Bahia. No total, foram 02 ações em Salvador, 02 em…
Mais um caso de exercício irregular da Fisioterapia na Bahia! No dia 30/07, o CREFITO-7 flagrou profissional de Educação Física realizando o Programa de Reabilitação Motora e Cardiorrespiratória em pacientes…
Mais uma vitória! Após Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7, a Prefeitura de Condeúba/BA deverá retificar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta na Chamada Pública nº 002/2021/ Edital de…
Após Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 (Processo nº 1001379-26.2021.4.01.3308/Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié), a Prefeitura de Itagibá retificou e republicou o edital de processo…
Mais uma decisão para garantir a jornada de 30 horas semanais para Fisioterapeutas, conforme a Lei Federal nº 8856/1994! Em mandado de segurança impetrado pelo CREFITO-7, o juiz federal Lincoln…
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Conforme resolução 513/2019 do COFFITO, será concedida isenção de anuidade aos profissionais atingidos por calamidade pública, oficialmente decretada na localidade do domicílio residencial e/ou profissional.