Mais uma vitória!
Mais uma vitória! Após Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7, a Prefeitura de Condeúba/BA deverá retificar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta na Chamada Pública nº 002/2021/ Edital de Credenciamento nº 001/2021 promovido pelo município. O referido edital previa a contratação de Fisioterapeutas com carga horária de 40 horas semanais, afrontando a Lei nº […]
Vitória do CREFITO-7!
Após Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 (Processo nº 1001379-26.2021.4.01.3308/Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié), a Prefeitura de Itagibá retificou e republicou o edital de processo seletivo simplificado, adequando a jornada de trabalho dos Fisioterapeutas para 30 horas semanais, em cumprimento à Lei nº 8.856/1994, sem redução da remuneração.
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Mais uma decisão para garantir a jornada de 30 horas semanais para Fisioterapeutas, conforme a Lei Federal nº 8856/1994! Em mandado de segurança impetrado pelo CREFITO-7, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ilhéus, concedeu medida liminar determinando a retificação do Edital do Credenciamento/Chamamento Público nº […]
CREFITO-7 emite nota de repúdio contra Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Itajuípe/BA
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região – CREFITO-7, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, vem, pela presente, manifestar REPÚDIO frente ao Edital de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Itajuípe – Bahia, que oferta vagas para fisioterapeuta com salário baixíssimo, no valor vergonhoso de R$ 1.470,00 (Um […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Justiça Federal concede liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 e determina a retificação do edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 do município de Poções/BA, adequando a carga horária de Fisioterapeuta de 40 para 30 horas semanais, conforme estabelece a Lei nº 8.856/1994.
Dados gerais da Fiscalização 2020
Em 2020, apesar da pandemia da COVID-19, o CREFITO-7 manteve a rotina de fiscalizações, seguindo sempre os protocolos determinados pelos órgãos sanitários. Todas as medidas de prevenção foram tomadas para garantir aos agentes fiscais e aos profissionais fiscalizados a segurança necessária durante as fiscalizações. No total, foram fiscalizados 309 serviços de Fisioterapia e de Terapia […]
Justiça Federal profere sentença que reconhece o direito dos fisioterapeutas de solicitar exames complementares
A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu o direito dos fisioterapeutas de solicitar exames complementares, em ação ajuizada pelo CREFITO-7 contra uma clínica, localizada em Salvador/BA, que negava a realização dos exames recomendados por fisioterapeutas, mediante a justificativa de que apenas profissionais médicos poderiam solicitá-los. Antes de ajuizar a ação, o CREFITO-7 buscou entendimento, por […]
CREFITO-7 registra boletim de ocorrência contra estudante por exercício irregular da Fisioterapia
Durante fiscalização, o CREFITO-7 encontrou mais um caso de exercício irregular da profissão em Salvador/BA. Dessa vez, envolvendo uma estudante do 10º semestre do curso de Fisioterapia, que prestava atendimentos em uma clínica localizada no bairro de São Cristóvão e se apresentava como fisioterapeuta nas redes sociais. No momento da fiscalização, a estudante não estava […]
CREFITO-7 registra boletim de ocorrência contra estudante de Fisioterapia por Exercício Irregular da Profissão
Mais um caso de exercício irregular da Fisioterapia na Bahia! No dia 26/08, o CREFITO-7 registrou boletim de ocorrência contra um estudante do 6º semestre do curso de Fisioterapia que tinha um espaço próprio para realizar atendimentos no município de Muritiba. A fiscalização aconteceu após denúncia enviada ao CREFITO-7. O estudante relatou ter diversos cursos […]
Após mandado de segurança, Justiça determina retificação do edital do concurso público da Prefeitura de Paulo Afonso/BA
Após mandado de segurança impetrado pelo CREFITO-7, o juiz federal Diego de Amorim Vitório determinou que o Edital do Concurso Público nº 001/2020 do município de Paulo Afonso/BA seja retificado, respeitando a Lei Federal nº 8.856/1994, que estabelece a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, seja estatutário ou celetista. […]
