Após Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, Prefeitura de Ribeira do Pombal deverá alterar carga horária dos fisoterapeutas
Após Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA determinou a adequação da jornada de trabalho para o cargo de fisioterapeuta prevista no Edital nº 001/2019, do concurso público da Prefeitura de Ribeira do Pombal/BA, passando de 40 horas para o máximo de 30 horas semanais, assim […]
CREFITO-7 envia ofício ao MP-BA para apurar denúncia contra o Instituto Couto Maia
No dia 29/05, o CREFITO-7 enviou ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia para apurar denúncia de ausência de equipamentos adequados para a realização de Sistema Fechado de Aspiração Traqueal no Instituto Couto Maia, considerado hospital de referência no tratamento de pacientes com COVID-19 na Bahia. Antes do envio do ofício ao MP-BA, foi […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Mais uma vitória do CREFITO-7! A Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus/BA determinou a retificação da jornada de trabalho do cargo de Fisioterapeuta, divulgada no Edital nº 001/2019, do Processo Seletivo da Prefeitura de Nilo Peçanha. A carga horária deverá ser alterada para 30 horas semanais, conforme determina a Lei nº 8.856/94, […]
Vitória do CREFITO-7!
Após notificação do CREFITO-7, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) retificou o edital do processo seletivo emergencial para contratação de profissionais para o Hospital Espanhol durante a pandemia da COVID-19, alterando a carga horária para o cargo de Fisioterapeuta, de 40 para 30 horas semanais, adequando-se à Lei nº 8856/94. Notou alguma irregularidade? […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Após notificação administrativa enviada pelo CREFITO-7, o Serviço de Fisioterapia das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) alterou a carga horária prevista no processo seletivo para contratação de fisioterapeutas, de 44 horas para 30 horas semanais, adequando-se à Lei nº 8856/94. Notou alguma irregularidade? Entre em contato conosco e denuncie: defis@162.214.64.218
Relatório de Fiscalização – 2019
Está disponível para consulta o relatório do Departamento de Fiscalização do CREFITO-7 referente ao ano de 2019. No total, foram fiscalizados 1.118 serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, que resultaram na abertura de 836 processos administrativos. A participação da sociedade foi fundamental para a realização do nosso trabalho. O quantitativo de denúncias recebidas através […]
Prefeitura de Ibirapitanga retifica edital após notificação extrajudicial do CREFITO-7!
Após notificação extrajudicial encaminhada pelo CREFITO-7, a Prefeitura de Ibirapitanga, município localizado na região Sul da Bahia, retificou o edital da Seleção Pública Municipal nº 001/2019, alterando a carga horária do cargo de fisioterapeuta de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei nº 8856/1994. Essa é mais uma vitória dos […]
Vitória do CREFITO-7!!
Após ter conhecimento que uma clínica em Salvador/BA negou-se a realizar exames complementares solicitados por fisioterapeuta para o seu paciente, o CREFITO-7 enviou ofício para aquele estabelecimento a fim de esclarecer acerca da legitimidade do fisioterapeuta em solicitar exames complementares para embasar o diagnóstico fisioterapêutico, porém a clínica manteve sua posição, baseando-se em entendimento corporativista […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Após mandado de segurança impetrado pelo CREFITO-7, a prefeitura de Candeias retificou o edital de processo seletivo, adequando a jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para 30 horas semanais, em cumprimento ao que determina a Lei nº 8.856/1994. Confira a íntegra da decisão: http://bit.ly/2NGZVjA
MPF emite parecer favorável ao CREFITO-7
O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 contra o Edital nº 001/2019, publicado pela Prefeitura de Nova Viçosa, que visava contratar auxiliares de Fisioterapia. Por meio do MS, o CREFITO-7 solicitou a exclusão da função “Auxiliar de Fisioterapia”, devendo, então, constar o profissional fisioterapeuta como função de nível […]
