Mais dois casos de exercício ilegal da Terapia Ocupacional foram identificados pelo CREFITO-7 no interior do estado. Desta vez, durante operações de fiscalização realizadas no período de 03/11 a 14/11, que tiveram como foco apuração de denúncias de irregularidades em atendimentos a crianças.
Em Santo Antônio de Jesus, foi constatado exercício ilegal da Terapia Ocupacional envolvendo uma suposta estudante que atuava, sem supervisão, em uma clínica especializada no atendimento de crianças neurodivergentes.
A estudante não apresentou à equipe de fiscalização qualquer documento que comprovasse vínculo de estágio curricular, e a ilegalidade ocorria, ainda, com a anuência de uma profissional terapeuta ocupacional. Além disso, os pais e responsáveis pelas crianças acreditavam que os serviços eram prestados por profissional terapeuta ocupacional formada.
E, no município de Valente, foi encontrado um profissional com formação em Pedagogia que divulgava e agendava atendimentos nas áreas de Terapia Ocupacional Pediátrica e Neurológica. Durante o ato fiscalizatório, o profissional apresentou um certificado de pós-graduação em Terapia Ocupacional, curso que não habilita a atuar legalmente como terapeuta ocupacional, uma vez que o exercício profissional nesta área é exclusiva de graduados em Terapia Ocupacional, com registro ativo no CREFITO-7.
A atuação ilegal estava voltada principalmente para crianças neuroatípicas e não se restringia ao município de Valente. Foi verificado que o profissional também realizava atendimentos de Terapia Ocupacional nos municípios de Conceição do Coité e Pé de Serra. Apesar da advertência e dos esclarecimentos prestados pela equipe de Fiscalização sobre a impossibilidade de registro e atuação, o pedagogo permaneceu com a divulgação nas redes sociais e agendamento dos serviços.
Em ambos os casos, foram registrados boletins de ocorrência, conforme o Protocolo Operacional Padrão de Fiscalização, para que os fatos sejam apurados e as medidas cabíveis aplicadas aos envolvidos.
Para a conselheira Dra. Tereza Baraúna, coordenadora do Departamento de Fiscalização do CREFITO-7, “a atuação do Conselho é essencial para proteger a população contra práticas ilegais que podem comprometer a saúde e o bem-estar dos pacientes, além de garantir que o atendimento seja realizado somente por profissionais habilitados e registrados, evitando que pessoas sejam prejudicadas e induzidas a acreditar em falsas qualificações”.
Ao notar qualquer irregularidade no exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, entre em contato conosco para denunciar. O link está disponível no site: www.crefito7.gov.br
