Entidade Filantrópica

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Veja abaixo a relação de documentos necessários.

– Requerimento Pessoa Jurídica;

– Termo de Responsabilidade Técnica;

Obs: caso possua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou preste serviço terceirizado nesta área, também é necessário apresentar os nomes dos respectivos coordenadores com a área de atuação, conforme dispõem a RDC ANVISA 07/2010 e a RDC ANVISA 137/2017.

– Cópia autenticada do estatuto com firma reconhecida;

– Cópia simples da publicação em Diário Oficial (da União, do Estado ou do Município), conferindo o status de entidade filantrópica;

– Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com validade atualizada;

– Relação dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais (funcionários ou sócios), com o número do registro profissional e telefone de contato.

Observações

  1. O requerimento de registro deve ser preenchido na íntegra e sem espaços em branco.
  2. O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.

Como solicitar:

A documentação deve ser digitalizada em formato pdf, preferencialmente em arquivo único, e enviada para o e-mail registropj@crefito7.gov.br .  Após as confirmações pertinentes, dentro do prazo abaixo, o profissional receberá um link para agendar a retirada da documentação e apresentação dos documentos originais.

Envio de documentos através dos Correios

Os documentos poderão ser enviados via Correios para a sede ou subsede do Crefito-7. Neste caso, exige-se que as cópias sejam autenticadas, exceto impressões de páginas oficiais (Ex.: Receita Federal, CNES, etc.) e, nos casos de mudança de dados ou baixa, a apresentação do original é obrigatória, a exemplo da devolução do Certificado de Registro da Empresa ou Consultório. Em situações como essas, em que deverá ser enviado o documento original, recomenda-se, para maior segurança, o envio através de Aviso de Recebimento (AR). Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado. Após o recebimento das cópias autenticadas e/ou originais, o Crefito-7 fará o envio dos documentos físicos para o endereço cadastrado.

Entrega de documentos através de procurador

Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas. Lembrando que há procedimentos em que se exige obrigatoriamente a entrega de documento original, a exemplo do diploma no caso de solicitação do registro definitivo. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.

Prazo: 15 dias úteis.