Baixa de Consultório
– Requerimento – Consultório; – Devolver ao CREFITO-7 o certificado de registro de consultório original. Observações 1. Os consultórios estão isentos de anuidade e o boleto para emissão do certificado é pago uma única vez. 2. O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta […]
Pessoa Jurídica
A Lei nº 128/2008, que trata do Microempreendedor Individual (MEI), não contempla as profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional. Logo, não aceitamos solicitações de registro na modalidade MEI. A lista completa das profissões que podem inscrever-se como MEI está disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas Documentos necessários: – Requerimento Pessoa Jurídica; – Termo de Responsabilidade Técnica; Obs: caso possua Unidade […]
Consultório – Mudança de Endereço
– Requerimento – Consultório; – Termo de Responsabilidade Técnica; – Solicitação de segunda via do certificado de registro de consultório; – Cópia do alvará de localização e funcionamento ou Termo de Viabilidade de Localização (TVL); Conforme Acórdão COFFITO nº 118/2019, os consultórios instalados no interior de hospitais e/ou clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão dispensados […]
Atualização Cadastral – Pessoa Jurídica
– Requerimento de Pessoa Jurídica; – Termo de Responsabilidade Técnica; – Cópia da alteração contratual, devidamente registrada em cartório ou na junta comercial; – Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constando a alteração com validade atualizada; – Devolução do certificado de registro de empresa original ao CREFITO-7; – Contrato […]
DRF – Declaração de Regularidade para Funcionamento
Segue a relação de documentos para os profissionais que vão solicitar a renovação da DRF: – Requerimento de Pessoa Jurídica; – Termo de Responsabilidade Técnica (envio do original em caso de substituição do RT); Obs: caso possua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou preste serviço terceirizado nesta área, também é necessário apresentar os nomes dos respectivos […]
Entidade Filantrópica
Veja abaixo a relação de documentos necessários. – Requerimento Pessoa Jurídica; – Termo de Responsabilidade Técnica; Obs: caso possua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou preste serviço terceirizado nesta área, também é necessário apresentar os nomes dos respectivos coordenadores com a área de atuação, conforme dispõem a RDC ANVISA 07/2010 e a RDC ANVISA 137/2017. – Cópia autenticada […]
Órgão Público
Veja abaixo a relação de documentos necessários. – Requerimento de Pessoa Jurídica; – Termo de Responsabilidade Técnica; Obs: caso possua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou preste serviço terceirizado nesta área, também é necessário apresentar os nomes dos respectivos coordenadores com a área de atuação, conforme dispõem a RDC ANVISA 07/2010 e a RDC ANVISA 137/2017. – Cópia […]
Inscrição Secundária
Art. 1º – Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado e domiciliado. 1º – Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 90 (noventa) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada […]
Transferência – De outra jurisdição para o CREFITO-7
De outra jurisdição para o CREFITO-7 (somente a solicitação de Transferência) Para o profissional que mora e atua em outro estado e decidiu morar e atuar na Bahia. – Requerimento (solicitando Transferência) – 02 fotos 3X4 (coloridas, atuais e com fundo branco); – Cópia do CPF; – Cópia do Título de Eleitor; – Cópia da Certidão de […]
