Nesta quarta-feira, 03 de julho, o CREFITO-7 enviou uma manifestação à 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia contra a Prefeitura Municipal de Salvador. A manifestação refere-se ao descumprimento da decisão liminar que determinou a retificação da jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta no Edital nº 01, de 05 de junho de 2024, para um máximo de 30 horas semanais sem redução de vencimentos, sob pena de multa diária.
No documento, o CREFITO-7 solicitou à Justiça o aumento da multa diária e a prorrogação do prazo de inscrição para o cargo de fisioterapeuta pelo número de dias em que o Município, mesmo ciente, não cumpriu a decisão liminar.
O CREFITO-7 destaca a urgência do cumprimento imediato da decisão para que os fisioterapeutas interessados possam tomar conhecimento da retificação do edital em tempo hábil e se inscrever no concurso, cujo prazo termina em 08 de julho de 2024. Caso contrário, alguns profissionais, cientes da ilegalidade e desrespeito à carga horária, deixarão de participar do certame.
