O CREFITO-7 vem a público manifestar apoio ao posicionamento do Fórum de Coordenadoras e Coordenadores de Cursos Nacionais de Graduação, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO), referente a estágios em clínicas de atendimento a diferentes populações, incluindo o atendimento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento (em especial o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno Opositor Desafiador – TOD, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH entre outros).
A carta disponibilizada pelo Fórum apresenta o cenário atual, que tem causado a antecipação indevida da inserção dos estudantes na prática profissional, sendo possível identificar problemas como: estágios que ferem a legislação vigente; contratação de estudantes que ainda não cumpriram os requisitos mínimos para cursar estágios e realizar atendimentos; e falta de acompanhamento e supervisão por terapeuta ocupacional, com formação adequada.
As condições impostas a estudantes e a profissionais violam a legislação e os princípios dos direitos humanos, mesmo com remuneração de valor atrativo. Jornada excessiva e falta de contratos formais são práticas ilegais que colocam em risco o bem-estar e os direitos dos envolvidos, além de comprometer a qualidade do atendimento aos usuários e seus familiares.
O Fórum ressalta, ainda, que não é contrário aos estágios não-obrigatórios, mas se opõe àqueles não supervisionados e que não respeitam a legislação vigente.
Dra. Suely Galvão, vice-presidente do CREFITO-7 e integrante da Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação para a Terapia Ocupacional, destacou: “Este posicionamento do Fórum reforça a postura do CREFITO-7 em relação às questões que impactam diretamente a qualidade da assistência prestada à população. É importante reforçar que estamos vigilantes e atuantes nas irregularidades deste estágios”.
O CREFITO-7 está empenhado em garantir assistência de qualidade para TODOS!
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