Instrução Normativa CREFITO-7 nº 03, de 20 de outubro de 2021 – Altera a Instrução Normativa CREFITO-7 n. 001/2021, que estabelece os procedimentos para cobrança e inscrição em dívida ativa de crédito tributário ou não tributário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE 7ª REGIÃO – CREFITO7 e demais providências, em função das alterações procedidas pela Lei n. 14.195/2021 nos do arts. 4º, parágrafo único, e arts. 7º e 8º da Lei 12.514/2011.
Instrução Normativa CREFITO-7 nº 001, de 04 de janeiro de 2021 – Estabelece os procedimentos para cobrança e inscrição em dívida ativa de crédito tributário ou não tributário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE 7ª REGIÃO – CREFITO-7 e demais providências. (Alterada pela Instrução Normativa CREFITO-7 n. 03, de 20 de Outubro de 2021)
Instrução Normativa CREFITO-7 nº 02, de 17 de maio de 2021 – Regula os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos no CREFITO-7.
