A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou, no último dia 11/04, o deputado federal Duarte Jr. para a relatoria do Projeto de Lei nº 988/2015, que dispõe sobre piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O parlamentar já havia atuado como relator da proposta durante sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da mesma Casa Legislativa, onde o PL recebeu parecer favorável em agosto de 2024, antes de ser encaminhado à CCJC para análise de sua constitucionalidade. Se for aprovado, o Projeto será encaminhado para o Plenário do Senado Federal e, posteriormente, para a sanção do Presidente da República.
A proposta de criação do piso salarial nacional foi uma iniciativa conjunta do CREFITO-7 (Gestão 2018–2022) e do SINFITO-BA, que trabalharam, de forma articulada, para mobilizar parlamentares estaduais e federais, visando garantir a inserção desse Projeto de Lei na pauta de discussões do Congresso Nacional.
Para acompanhar a tramitação do Projeto, acesse: https://bit.ly/411mN4I
