Mais um caso de exercício ilegal da Terapia Ocupacional encontrado na Bahia. Desta vez, envolvendo um suposto profissional de Educação Física que realizava atendimentos de Psicomotricidade a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), afirmando serem atendimentos terapêuticos ocupacionais. Os atendimentos aconteciam em um projeto realizado por uma Instituição de Ensino Superior que oferece cursos EAD, no município de Itapetinga, na região Sudoeste do estado.
No momento da fiscalização, ocorrida no dia 09/09, não houve flagrante, mas todas as informações foram apuradas com os responsáveis e comprovações do ilícito foram coletadas. Foi verificado, também, que a IES publicava materiais de atendimentos em uma rede social nos quais declarava que Psicomotricidade é Terapia Ocupacional, desrespeitando as diferenças entre ambas as profissões, que foram regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 938/69 e pela Lei nº 13.794/2019, respectivamente. Em algumas dessas publicações, a pessoa denunciada aparecia realizando atendimentos.
Foi registrado Boletim de Ocorrência para que todos os fatos sejam esclarecidos e os envolvidos sejam responsabilizados. Além disso, o CREFITO-7 acionará o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13/BA), pois não foi encontrado registro do suposto profissional no órgão competente.
Ao notar qualquer irregularidade no exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, entre em contato conosco para denunciar! O formulário está disponível no site: www.crefito7.gov.br
