Mais dois casos de exercício ilegal da Terapia Ocupacional foram identificados pelo CREFITO-7 no interior do estado. Desta vez, durante operações de fiscalização realizadas no período de 04/11 a 13/11, que tiveram como foco apuração de denúncias de irregularidades.
Em Santo Antônio de Jesus, foi constatado exercício ilegal da Terapia Ocupacional envolvendo uma suposta estudante que atuava, sem supervisão, em uma clínica especializada no atendimento de crianças neurodivergentes.
A estudante não apresentou à equipe de fiscalização qualquer documento que comprovasse vínculo de estágio curricular, e a ilegalidade ocorria, ainda, com a anuência de uma profissional terapeuta ocupacional. Além disso, os pais e responsáveis pelas crianças acreditavam que os serviços eram prestados por profissional terapeuta ocupacional formada.
E, no município de Valente, foi encontrado um profissional com formação em Pedagogia que divulgava e agendava atendimentos nas áreas de Terapia Ocupacional Pediátrica e Neurológica. Durante o ato fiscalizatório, o profissional apresentou um certificado de pós-graduação em Terapia Ocupacional, curso que não habilita a atuar legalmente como terapeuta ocupacional, uma vez que o exercício profissional nesta área é exclusiva de graduados em Terapia Ocupacional, com registro ativo no CREFITO-7.
A atuação ilegal estava voltada principalmente para crianças neuroatípicas e não se restringia ao município de Valente. Foi verificado que o profissional também realizava atendimentos de Terapia Ocupacional nos municípios de Conceição do Coité e Pé de Serra. Apesar da advertência e dos esclarecimentos prestados pela equipe de Fiscalização sobre a impossibilidade de registro e atuação, o pedagogo permaneceu com a divulgação nas redes sociais e agendamento dos serviços.
Em ambos os casos, foram registrados boletins de ocorrência, conforme o Protocolo Operacional Padrão de Fiscalização, para que os fatos sejam apurados e as medidas cabíveis aplicadas aos envolvidos.
Para a conselheira Dra. Tereza Baraúna, coordenadora do Departamento de Fiscalização do CREFITO-7, “a atuação do Conselho é essencial para proteger a população contra práticas ilegais que podem comprometer a saúde e o bem-estar dos pacientes, além de garantir que o atendimento seja realizado somente por profissionais habilitados e registrados, evitando que pessoas sejam prejudicadas e induzidas a acreditar em falsas qualificações”.
Ao notar qualquer irregularidade no exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, entre em contato conosco para denunciar. O link está disponível no site: www.crefito7.gov.br
