No dia 28 de agosto, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-7 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região) realizou uma ação de fiscalização em uma clínica localizada em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, após receber denúncia de exercício ilegal da Terapia Ocupacional.
A clínica, que atende majoritariamente crianças neurodivergentes, foi alvo da verificação devido a indícios de que profissionais não habilitados estariam desempenhando funções privativas de terapeutas ocupacionais.
Durante a visita, embora não tenha ocorrido flagrante de exercício ilegal no momento da fiscalização, o agente do Conselho solicitou documentação da unidade. A análise desses documentos confirmou que duas assistentes terapêuticas estavam realizando atividades exclusivas da Terapia Ocupacional, sem a devida formação e sem registro profissional junto ao Conselho.
Diante da constatação de exercício ilegal da profissão, o caso foi encaminhado à autoridade policial para as providências cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.
O CREFITO-7 reforça que o exercício da Terapia Ocupacional é regulamentado por lei, sendo privativo de profissionais devidamente habilitados e registrados. A atuação de pessoas não habilitadas coloca em risco a saúde e o bem-estar da população, especialmente de grupos vulneráveis, como crianças com necessidades específicas.
Denúncias sobre irregularidades no exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional podem ser feitas de forma anônima através da nossa Central de Serviços. O acesso é fácil, em nosso site.
