Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

DECISÕES DA JUSTIÇA ASSEGURARAM O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, GARANTINDO OS DIREITOS DOS FISIOTERAPEUTAS E DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS.

Este ano foi marcado por importantes vitórias judiciais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Ao longo do ano, decisões da Justiça asseguraram o cumprimento da legislação e garantiram os direitos desses profissionais.

Entre as principais conquistas, destacam-se as alterações em editais de concursos públicos que previam carga horária superior ao limite legal de 30 horas semanais para os cargos de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, após atuação decisiva do CREFITO-7.

As retificações ocorreram no Edital nº 001/2025 da Prefeitura de Barra da Estiva, que apresentava irregularidades nas vagas destinadas a fisioterapeutas, e no Edital nº 001/2025 da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) do Estado da Bahia, com irregularidades nas vagas para terapeutas ocupacionais.

No campo do combate ao exercício ilegal da profissão, a Justiça Federal tornou ré uma falsa terapeuta ocupacional que atuava no município de Jeremoabo, na região Norte da Bahia, reforçando a importância da fiscalização realizada pelo CREFITO-7 para a proteção da sociedade.

Temas relacionados à ultrassonografia, procedimentos injetáveis e validação de laudos periciais elaborados por fisioterapeutas para comprovação de doenças ocupacionais também foram pauta de discussão e tiveram resultados favoráveis aos fisioterapeutas.

Em 2026, o CREFITO-7 continuará atento às demandas dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, atuando de forma responsável e comprometida na defesa das prerrogativas profissionais, da sociedade e em prol da valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em todo o estado. Contem conosco!