Recentemente, a Fiscalização do CREFITO-7 esteve no município de Lauro de Freitas para apurar denúncias de exercício ilegal da Terapia Ocupacional em uma clínica que realiza atendimentos a crianças, em sua maioria, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação ocorreu no dia 31/10, após o recebimento de denúncias, inclusive do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Foi constatado que os atendimentos eram realizados por uma estudante de 8º semestre, de acordo com documentos apresentados, anunciada como terapeuta ocupacional da clínica. No ato fiscalizatório, foram apresentados documentos comprobatórios do estágio, porém estes estavam com prazo de vigência vencido, além de não estarem de acordo com o que determinam as Resoluções COFFITO n° 451/2015 e n° 452/2015, que tratam de estágio curricular obrigatório em Terapia Ocupacional e estágio não obrigatório em Terapia Ocupacional, respectivamente.
Devido às inconformidades encontradas, o caso foi considerado exercício ilegal da profissão, não podendo ser classificado como estágio irregular. Foi lavrado boletim de ocorrência na autoridade local competente para investigar o caso e as demais providências serão tomadas para responsabilizar os envolvidos. O CREFITO-7 ainda oficiará o MPE informando os fatos e convocará a profissional que supostamente supervisionava a estudante para esclarecimentos.
É importante destacar que, para o exercício da Terapia Ocupacional, é necessário ter graduação concluída em Instituição de Ensino Superior, devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério de Educação, além de ter registro ativo no CREFITO na jurisdição onde o terapeuta ocupacional atua. No estado da Bahia, o CREFITO-7 é o órgão responsável pela realização do registro profissional.
Caso você tenha alguma suspeita de exercício ilegal da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, entre em contato conosco para denunciar. O formulário está disponível no site: www.crefito7.gov.br
