O Ministério da Educação (MEC) está analisando a recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de suspender de forma definitiva cursos à distância (EaD) na área da Saúde. A proposta reflete a posição do Sistema COFFITO/CREFITOs, que, desde sempre, defendeu a formação 100% presencial para os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Em 2019, por proposição do CREFITO-7 à Assembleia Legislativa da Bahia, foi promulgada a Lei Ordinária nº 14.122, que proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio, técnico e superior, na área de saúde, com carga horária superior a 20% na modalidade EaD, em todo o Estado. “Esta medida demonstra um compromisso claro com a qualidade da formação, uma vez que a prática clínica e a interação direta com os pacientes exigem requisitos curriculares que a modalidade a distância não pode garantir de maneira adequada”, avalia o presidente do CREFITO-7, Dr. Rodrigo Medina.
Em junho deste ano o MEC já tinha publicado a Portaria nº. 528, que suspendeu a autorização para novos cursos EaD na área da saúde, iniciando ajustes no marco regulatório. Essa ação foi respaldada por discussões e debates promovidos por diversas entidades, incluindo a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, que participou da audiência realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o futuro dos cursos de saúde a distância.
Essas ações refletem a continuidade da vigilância e da participação ativa do CREFITO-7, que busca garantir que as decisões tomadas atendam aos princípios da qualidade educacional e à segurança da sociedade.
