Ação contra falso profissional é a primeira oferecida à Justiça, em 36 anos
Pela primeira vez na história do CREFITO-7, que se estende por 36 anos, o Ministério Público da Bahia acatou e ofereceu à Justiça uma denúncia por exercício ilegal da profissão contra um homem que se fazia passar por fisioterapeuta. O caso ocorreu há aproximadamente dois anos na cidade de Vitória da Conquista, sudoeste do estado. Agora, o denunciado será convocado para ser ouvido em juízo em uma ação penal iniciada pela procuradoria jurídica do CREFITO-7.
“É importante saber que depois de tantos anos, o MPE observou o nosso parecer e acatou a denúncia. Mostra que o nosso trabalho está sendo feito de maneira coerente com o que está na Lei. E é para isso que a procuradoria jurídica do CREFITO-7 atua”, explica o procurador Jurídico do CREFITO-7, Dr. Levi Moscovits.
A fiscalização aconteceu em novembro de 2022, quando o homem foi flagrado por um fiscal do CREFITO-7 exercendo a profissão sem atender às exigências legais. Ao agir dessa forma, ele violou a Lei 6.316/75, o Decreto-Lei 938/69 e a Resolução COFFITO nº 08/78. Diante desse cenário, no último dia 3 de outubro, o Ministério Público do Estado denunciou o acusado, solicitando à Justiça que instaure uma ação penal, cite, interrogue e julgue-o.
“Esperamos que o falso profissional seja responsabilizado. O CREFITO-7 está atento a toda e qualquer pessoa que esteja exercendo ilegalmente a profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. O que buscamos é garantir a segurança do profissional e, acima de tudo, do paciente. Estamos aqui para todos. Estamos aqui para a sociedade”, pondera Dr. Rodrigo Medina.
Fiscalizações do CREFITO-7 em 2024
Entre o dia primeiro de janeiro e 30 de setembro deste ano foram realizadas 547 fiscalizações pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-7, em diversas cidades baianas. Das visitas, 239 viraram processos administrativos. Foram gerados 326 autos de infração e 109 denúncias foram apuradas.
Missão do CREFITO-7
A principal missão do CREFITO-7 é fiscalizar o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assegurando a oferta de uma assistência de qualidade à sociedade. Além de garantir a correta atuação desses profissionais, as ações fiscalizatórias também promovem a valorização e a credibilidade da imagem dos nossos profissionais.