O relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), protocolou nesta terça-feira (13/5) parecer favorável ao Projeto. A matéria estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Na semana anterior, terça-feira (6/5), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022 no Senado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também apresentou parecer favorável à matéria. A PEC tem como objetivo garantir, em nível constitucional, o piso salarial para essas duas categorias. Kajuru é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O próximo passo do PL 988/2015 é a votação na CCJC da Câmara. Caso aprovado, seguirá de volta ao Senado para apreciação das alterações feitas pelos deputados, uma vez que o projeto já havia sido aprovado anteriormente pelos senadores. Para que se torne lei, será necessária a sanção presidencial.
Nesse contexto, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do CREFITO-7 tem intensificado sua articulação com o COFFITO e com parlamentares no Congresso Nacional, a fim de fortalecer o apoio à aprovação da proposta.
