Nessa semana, tivemos uma aprovação importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.414/2016, que proíbe a oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD) para as profissões da saúde.
A medida representa um avanço significativo na defesa da qualidade da formação profissional, reforçando a necessidade de atividades presenciais, práticas supervisionadas e uma preparação adequada para garantir a segurança da assistência prestada à população.
Para a deputada Alice Portugal, todos os esforços serão feitos para que o projeto se torne lei o mais rápido possível.
“Foi uma grande vitória aprovarmos na CCJ da Câmara o PL 5414/2016, do qual sou uma das autoras, que proíbe cursos de graduação a distância na área da Saúde. É uma pauta que temos trabalhado há anos, ao lado dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde. Não há como imaginar formar um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional a distância. São profissões essencialmente práticas, manuais e interativas, nas quais a presença física é fundamental para o diagnóstico e o tratamento”, destacou a parlamentar.
A proposta segue agora para o Senado Federal, e o CREFITO-7 continuará acompanhando a tramitação e defendendo uma formação sólida, ética e presencial. Fortalecer a formação profissional é fortalecer o sistema de saúde e valorizar a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que cuidam da nossa sociedade.
