Trata-se de alteração do nome do profissional por ocasiões previstas em lei.
Se por algum motivo o nome do profissional foi alterado e todas as etapas legais foram cumpridas, confira abaixo a relação de documentos necessários para a averbação de nome.
Antes de enviar os documentos abaixo relacionados, clique aqui para fazer sua solicitação. Ao acessar o Portal do Profissional, selecione a opção “Serviços”.
Não serão aceitos documentos de profissionais que não fizerem a solicitação pelo Portal do Profissional.
– Requerimento de Pessoa Física (solicitando Averbação de Nome);
– 01 foto 3X4 (colorida, atual, com fundo branco);
– Cópia do Título de Eleitor;
– Cópia do RG ou CNH (o documento deve estar atualizado com a alteração do nome);
– Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
– Original e cópia do Diploma;
– Carteira profissional (livro verde);
– Cédula de identidade profissional;
– Cópia de: Carteira de Identidade (emitida por qualquer estado do Brasil) ou Carteira Nacional de Habilitação (dentro do prazo de validade) ou Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro do prazo de validade de 05 anos) ou carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade (Portaria CREFITO-7 Nº 98/2016).
Observação: o Diploma ficará retido durante a tramitação do processo.
OBSERVAÇÃO: para iniciar o processo, é necessário enviar os documentos físicos pelos Correios ou entregá-los presencialmente no CREFITO-7.
Como solicitar:
Envio de documentos através dos Correios
Os documentos poderão ser enviados via Correios para a sede ou subsede do Crefito-7. Neste caso, exige-se que as cópias sejam autenticadas, exceto impressões de páginas oficiais (Ex.: Receita Federal, CNES, etc.) e, nos casos de mudança de dados ou baixa, a apresentação do original é obrigatória, a exemplo da devolução do Certificado de Registro da Empresa ou Consultório. Em situações como essas, em que deverá ser enviado o documento original, recomenda-se, para maior segurança, o envio através de Aviso de Recebimento (AR). Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado. Após o recebimento das cópias autenticadas e/ou originais, o Crefito-7 fará o envio dos documentos físicos para o endereço cadastrado.
Entrega de documentos através de procurador
Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas. Lembrando que há procedimentos em que se exige obrigatoriamente a entrega de documento original, a exemplo do diploma no caso de solicitação do registro definitivo. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.
Prazo: 30 dias úteis após compensação bancária do pagamento das taxas.
