A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei 1035/2015 que autoriza a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê que as UUFs funcionem dentro das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) existentes. O objetivo é prestar serviços de Fisioterapia considerados de urgência.
A aprovação do projeto na comissão não implica na imediata instalação das UFFs. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, ele seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República. Além disso, o projeto não impõe a criação das unidades, mas apenas autoriza o poder público a instalá-las, caso considere conveniente e oportuno. O autor do projeto foi o deputado Fausto Pinato, e o relator na Comissão de Saúde foi o deputado Dr. Luiz Ovando.
O CREFITO-7 considera essa conquista como um importante avanço para a Fisioterapia. A implementação de programas de atenção à urgência e emergência será fundamental para garantir maior acesso, integralidade, efetividade e resolução de problemas de saúde no âmbito do SUS, em tempo oportuno.
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