Nos últimos anos, o Brasil tem avançado nas políticas públicas de saúde voltadas para pessoas com deficiência, com ações significativas nos níveis federal e estadual. Essas iniciativas buscam promover a equidade, combater a discriminação e garantir um atendimento mais inclusivo e adequado. O CREFITO-7 atua para garantir a inclusão através de duas Câmaras Técnicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Atenção à Pessoa com Deficiência.
Em outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526, atualizando a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência”. “A nova versão da política, que substitui a de 2002, traz importantes mudanças, destacando-se a incorporação da interseccionalidade. Isso significa reconhecer que as pessoas com deficiência não são homogêneas, e fatores como raça, classe social, gênero e localização geográfica afetam diretamente suas experiências de vida e o acesso aos serviços de saúde”, explica a fisioterapeuta Dra. Mariana Amaral, especialista na Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência, vinculada à Diretoria de Gestão do Cuidado da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Avanços
Além disso, a portaria introduz o combate ao capacitismo como diretriz central. O termo “capacitismo” descreve a discriminação contra pessoas com deficiência, que são frequentemente vistas como incapazes devido à sua condição. O reconhecimento e enfrentamento desse preconceito são fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Outro avanço significativo foi a adoção do modelo biopsicossocial de deficiência. Ao invés de enxergar a deficiência apenas como uma condição do corpo, esse modelo considera a interação entre o indivíduo e as barreiras físicas e sociais ao seu redor, promovendo uma visão mais holística.
Outro marco importante foi a implementação do projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF) na Bahia, iniciado em setembro deste ano. Esse sistema visa consolidar as avaliações biopsicossociais das pessoas com deficiência, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileira Modificada (IFBrM).
“A iniciativa visa unificar o processo de avaliação da deficiência em todo o país, a partir da emissão de um certificado válido. Dessa forma, será possível mapear as barreiras que a pessoa com deficiência enfrenta, permitindo que as políticas públicas sejam desenvolvidas de acordo com as diferentes demandas dessa população”, explica a coordenadora da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional na Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Dra. Ivana Ferreira.
Essas ações representam avanços importantes na promoção da saúde e inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. A interseccionalidade, o combate ao capacitismo, o modelo biopsicossocial e os novos mecanismos de financiamento e avaliação são passos fundamentais para garantir um atendimento mais justo e eficaz. No entanto, a implementação dessas políticas exige esforços contínuos para superar as barreiras que ainda persistem, garantindo que todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização, tenham acesso a uma vida plena e de qualidade.
O CREFITO-7 segue firme na luta por todos e para TODOS!
