Mais uma vitória do CREFITO-7!
Justiça Federal concede liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 e determina a retificação do edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 do município de Poções/BA, adequando a carga horária de Fisioterapeuta de 40 para 30 horas semanais, conforme estabelece a Lei nº 8.856/1994.
Dados gerais da Fiscalização 2020
Em 2020, apesar da pandemia da COVID-19, o CREFITO-7 manteve a rotina de fiscalizações, seguindo sempre os protocolos determinados pelos órgãos sanitários. Todas as medidas de prevenção foram tomadas para garantir aos agentes fiscais e aos profissionais fiscalizados a segurança necessária durante as fiscalizações. No total, foram fiscalizados 309 serviços de Fisioterapia e de Terapia […]
Justiça Federal profere sentença que reconhece o direito dos fisioterapeutas de solicitar exames complementares
A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu o direito dos fisioterapeutas de solicitar exames complementares, em ação ajuizada pelo CREFITO-7 contra uma clínica, localizada em Salvador/BA, que negava a realização dos exames recomendados por fisioterapeutas, mediante a justificativa de que apenas profissionais médicos poderiam solicitá-los. Antes de ajuizar a ação, o CREFITO-7 buscou entendimento, por […]
CREFITO-7 registra boletim de ocorrência contra estudante por exercício irregular da Fisioterapia
Durante fiscalização, o CREFITO-7 encontrou mais um caso de exercício irregular da profissão em Salvador/BA. Dessa vez, envolvendo uma estudante do 10º semestre do curso de Fisioterapia, que prestava atendimentos em uma clínica localizada no bairro de São Cristóvão e se apresentava como fisioterapeuta nas redes sociais. No momento da fiscalização, a estudante não estava […]
CREFITO-7 registra boletim de ocorrência contra estudante de Fisioterapia por Exercício Irregular da Profissão
Mais um caso de exercício irregular da Fisioterapia na Bahia! No dia 26/08, o CREFITO-7 registrou boletim de ocorrência contra um estudante do 6º semestre do curso de Fisioterapia que tinha um espaço próprio para realizar atendimentos no município de Muritiba. A fiscalização aconteceu após denúncia enviada ao CREFITO-7. O estudante relatou ter diversos cursos […]
Após mandado de segurança, Justiça determina retificação do edital do concurso público da Prefeitura de Paulo Afonso/BA
Após mandado de segurança impetrado pelo CREFITO-7, o juiz federal Diego de Amorim Vitório determinou que o Edital do Concurso Público nº 001/2020 do município de Paulo Afonso/BA seja retificado, respeitando a Lei Federal nº 8.856/1994, que estabelece a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, seja estatutário ou celetista. […]
Após Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, Prefeitura de Ribeira do Pombal deverá alterar carga horária dos fisoterapeutas
Após Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA determinou a adequação da jornada de trabalho para o cargo de fisioterapeuta prevista no Edital nº 001/2019, do concurso público da Prefeitura de Ribeira do Pombal/BA, passando de 40 horas para o máximo de 30 horas semanais, assim […]
CREFITO-7 envia ofício ao MP-BA para apurar denúncia contra o Instituto Couto Maia
No dia 29/05, o CREFITO-7 enviou ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia para apurar denúncia de ausência de equipamentos adequados para a realização de Sistema Fechado de Aspiração Traqueal no Instituto Couto Maia, considerado hospital de referência no tratamento de pacientes com COVID-19 na Bahia. Antes do envio do ofício ao MP-BA, foi […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Mais uma vitória do CREFITO-7! A Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus/BA determinou a retificação da jornada de trabalho do cargo de Fisioterapeuta, divulgada no Edital nº 001/2019, do Processo Seletivo da Prefeitura de Nilo Peçanha. A carga horária deverá ser alterada para 30 horas semanais, conforme determina a Lei nº 8.856/94, […]
Vitória do CREFITO-7!
Após notificação do CREFITO-7, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) retificou o edital do processo seletivo emergencial para contratação de profissionais para o Hospital Espanhol durante a pandemia da COVID-19, alterando a carga horária para o cargo de Fisioterapeuta, de 40 para 30 horas semanais, adequando-se à Lei nº 8856/94. Notou alguma irregularidade? […]
