A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 27/11, o Projeto de Lei 3364/2019. O texto trata da atualização da regulamentação profissional da Terapia Ocupacional. O Decreto-Lei nº 938, que criou a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, é de 1969, e nesses 55 anos a Terapia Ocupacional avançou muito, o que demanda, agora, essa modernização.
Agora aprovada, a matéria segue para apreciação no plenário do Congresso, onde será debatida e votada pelos senadores.
“Este é um importante avanço para a regulamentação da nossa profissão. A aprovação do projeto não só proporciona mais autonomia aos profissionais da área, mas também estabelece padrões mais elevados para os serviços prestados pelos Terapeutas Ocupacionais, o que trará benefícios para toda a população”, afirmou a vice-presidente do CREFITO-7, Dra. Suely Galvão.
