RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS DOS PROFISSIONAIS SOBRE O CANCELAMENTO DAS VAGAS DE FISIOTERAPEUTAS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SALVADOR
Confira alguns esclarecimentos para as dúvidas dos profissionais sobre o cancelamento das vagas de fisioterapeutas no concurso público da Prefeitura de Salvador. Estas explicações visam manter todos informados e atualizados sobre os próximos passos e possíveis desdobramentos.
Atuação Judicial: O CREFITO-7 buscou, por meio da Justiça, o cumprimento da Lei nº. 8.856/94 que garante aos/às fisioterapeutas a carga horária máxima de 30 horas semanais, o que foi deferido pela Justiça Federal.
Definição da Prefeitura: A Prefeitura de Salvador (PMS) informou no processo judicial o cancelamento do concurso para fisioterapeutas, descumprindo a decisão para adequação da carga horária da Justiça Federal. Nos sites oficiais da PMS e da organizadora IDECAN, ainda não há informações sobre a decisão ou manifestação no processo judicial.
Orientação para as pessoas inscritas: As pessoas que já se inscreveram devem aguardar a posição da Prefeitura e os comunicados do CREFITO-7, até que seja confirmada a deliberação final ou uma nova decisão judicial.
Atuação junto ao Ministério Público: Já informamos ao Ministério Público Federal e ao Estadual sobre o descumprimento da lei e da decisão judicial pela Prefeitura, visando garantir os direitos dos profissionais e da população que necessita desses serviços nas unidades de saúde municipais.
Contato com a Prefeitura: Seguimos empenhados em sensibilizar a Prefeitura para adequar o edital e manter o concurso para fisioterapeutas, visando atender à rede municipal de saúde.
Reivindicações do CREFITO-7:
Garantia dos direitos dos fisioterapeutas;
Adequação da carga horária para 30 horas semanais;
Manutenção do concurso para fisioterapeutas;
Manutenção dos vencimentos conforme o edital, sem redução de valores.
Agradecemos todas as mensagens e sugestões enviadas. Juntos, conseguiremos construir um Conselho mais forte e com uma gestão mais participativa.
Fiquem atentos! Todas as informações serão disponibilizadas nos canais oficiais do CREFITO-7.
O CREFITO-7 continuará atuando para garantir que o edital seja retificado e que nenhum profissional seja prejudicado.
