Fórum de Conselhos Profissionais discute a PEC 108/2019

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Dr. Gustavo Vieira e Dr. Marcelo Dourado, presidente do CREFITO-7 e assessor jurídico do CREFITO-7, respectivamente, participaram, no dia 30/07, do Fórum Permanente dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado da Bahia (FOCO-BA), que teve como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que pretende alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enfraquecendo estas entidades.

O CREFITO-7 já se manifestou contra esta PEC, e, durante o evento, reiterou seu posicionamento, visto que, se aprovada, a fiscalização dos serviços prestados por profissionais de diversas áreas, entre os quais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, deixará de existir, colocando em risco a autonomia profissional e a segurança dos usuários desses serviços.

O evento aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), em Salvador/BA, e teve a participação de representantes da OAB Nacional e da OAB Bahia e dos conselhos regionais de Administração, de Economia, de Engenharia e Agronomia, de Farmácia, de Fonoaudiologia, de Nutrição, de Medicina Veterinária e de Técnicos em Radiologia.