Está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Esta PEC representa uma ameaça aos profissionais e à sociedade, visto que os serviços prestados por profissionais de diversas áreas, entre os quais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, deixarão de ser fiscalizados, tornando cada vez mais comuns os casos de exercício ilegal das profissões e colocando em risco a qualidade da prestação dos serviços ofertados à população.
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