Avançou no Senado o Projeto de Lei (PL) 5.983/2019, que regulamenta a Acupuntura no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta nesta quarta-feira (11), e o texto segue para votação no Plenário.
O PL define a Acupuntura como técnicas de estimulação de pontos do corpo com agulhas para equilibrar funções físicas e mentais. A prática será permitida para graduados na área, profissionais de saúde com título de especialista reconhecido, técnicos formados por instituições oficiais e pessoas com experiência comprovada de cinco anos na atividade até a publicação da lei.
O projeto reconhece o direito de diferentes profissionais exercerem a prática, entre eles fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que tenham o título de especialista de Acupuntura concedido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Apesar do avanço, há divergências entre conselhos profissionais, com destaque para a disputa judicial entre o Conselho Federal de Medicina e outras entidades da saúde. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, destacou que sua decisão foi tomada após ouvir todos os setores envolvidos.
O projeto, de autoria do deputado Celso Russomano, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Na Comissão do Senado, a relatora apresentou um texto ajustado com emendas de redação, que foi aprovado pelos membros da comissão. Caso o plenário do Senado aprove o projeto, ele não precisará retornar à Câmara, podendo seguir diretamente para sanção presidencial. Somente após a sanção do presidente da República, o projeto se tornará oficialmente uma lei.
Fontes: Agência Senado e COFFITO
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