A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), vinculada ao Ministério da Saúde, adotou importantes deliberações em sua última reunião, nos dias 2 e 3 de junho, com foco na valorização das profissões da saúde, dentre elas a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. O encontro contou com a participação dos fisioterapeutas baianos, Dr. Gustavo Vieira, membro efetivo da CRTS, e do Dr. Glaucio Roberto, suplente, que se posicionaram firmemente em defesa da formação de qualidade e do reconhecimento das categorias na política pública de saúde.
Entre os principais pontos debatidos, destaca-se o repúdio ao Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 75% de virtualidade nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Dr. Gustavo Vieira solicitou audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que interceda junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de garantir que essas formações ocorram exclusivamente na modalidade presencial.
Outro ponto de atenção foi o programa federal “Mais Especialidades”, voltado ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos. Dr Gustavo Vieira manifestou preocupação com a ausência de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no escopo do programa, que prevê apenas especialidades médicas. Em resposta, representantes do Ministério da Saúde asseguraram que novas discussões serão realizadas para ampliar a abordagem, com participação de categorias da reabilitação na construção de um modelo de assistência multiprofissional.
A CRTS também anunciou sua atuação ativa nos Grupos de Trabalho que discutem a regulamentação do EaD, a inclusão das especialidades na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a reformulação das diretrizes curriculares. O objetivo é fortalecer a formação presencial obrigatória e ampliar o reconhecimento técnico e legal das especialidades inclusive da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Criada pela Portaria GM/MS nº 827 de 5 de maio de 2004, a CRTS tem a missão de promover a regulação e a segurança jurídica no trabalho em saúde, atuando em cooperação com entidades profissionais e órgãos governamentais. As ações recentes da Câmara reiteram seu compromisso com a qualidade da formação e a valorização dos profissionais da saúde no Brasil.
