Ontem, 20/02, Dra. Mabel Jansen e Dra. Itatyane Nascimento, representantes da Câmara Técnica de Saúde Mental do CREFITO-7, participaram de uma reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-03), de Serviço Social (CRESS-BA), de Enfermagem (COREN-BA) e de Fonoaudiologia (CREFONO-4), para discutir sobre a Nota Técnica nº 11/2019 – CGMAD/DAPES/SAS/MS, publicada pelo Ministério da Saúde, em fevereiro deste ano, que trata das mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.

A pauta da reunião tem grande relevância uma vez que a referida nota vai de encontro ao processo da Reforma Psiquiátrica, cuja principal conquista foi a aprovação da Lei 10.216/01, que institui o modelo de Atenção Psicossocial, prevê o cuidado territorial e dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, garantindo o respeito às singularidades subjetivas.

Foi consenso, entre os presentes, a necessidade de dar continuidade ao processo de articulação entre os Conselhos para dar apoio irrestrito às Políticas de Saúde Mental que se pautem na ética do cuidado em liberdade.