O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi designado, na última segunda-feira (25), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2022, que define o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A PEC 24/2022, proposta pelo Senador Angelo Coronel (PSD), tem o objetivo de garantir a segurança jurídica das regras fiscais e constitucionais necessárias para a implementação do piso salarial nacional desses profissionais. A Proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e aguarda, agora, a elaboração do relatório, que será encaminhado para deliberação no plenário do Senado.
Além desta PEC, outra matéria relacionada ao piso salarial nacional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais está em tramitação no âmbito federal: o Projeto de Lei nº 988/2015, iniciativa conjunta do CREFITO-7 e do SINFITO-BA, que levaram o tema para discussão no Congresso Nacional, por meio do Senador Angelo Coronel.
Atualmente, este PL está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado para o plenário do Senado para, posteriormente, ser submetido à sanção do presidente da República.
É importante destacar que, embora a PEC e o PL tratem do mesmo tema, seus processos de tramitação são distintos e ambos precisam do apoio dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Entretanto, a mobilização, neste momento, concentra-se na aprovação da PEC 24/2022 para assegurar a constitucionalidade do piso salarial, evitando, com isso, possíveis ações de inconstitucionalidade quando o Projeto de Lei for aprovado.
Os profissionais podem manifestar seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição 24/2022, assim como conferir toda a tramitação da PEC, por meio do link: https://bit.ly/4fXAUwa
Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 988/2015, acesse: https://bit.ly/411mN4I
O CREFITO-7 segue firme na luta, sempre ao lado de todos e PARA TODOS!
