Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Solicitação de Baixa – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Baixa de Empresas de várias especialidades

– Requerimento de Pessoa Jurídica;

– Devolução do certificado de registro de empresa ao CREFITO-7;

– Cópia da alteração contratual com a retirada do serviço de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional do objeto da empresa.

Observações

  1. O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.

Prazo: 15 dias úteis.

Baixa de Empresas de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional

– Requerimento de Pessoa Jurídica;

– Devolução do certificado de registro de empresa ao CREFITO-7;

Observações

O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.

Prazo: 10 dias úteis.

Envio de documentos através dos Correios

Os documentos poderão ser enviados via Correios para a sede ou subsede do CREFITO-7. Exige-se que o requerimento de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade Técnica sejam originais.

Nos casos de mudança de dados ou baixa, a apresentação dos documentos originais é obrigatória, a exemplo da devolução do Certificado de Registro da Empresa ou Consultório. Em situações como essas, em que deverá ser enviado o documento original, recomenda-se, para maior segurança, o envio através de Aviso de Recebimento (AR).

Certifique-se de que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado. Após recebimento e conferência dos documentos, o CREFITO-7 fará o envio dos documentos físicos para o endereço cadastrado no sistema.

Entrega de documentos através de procurador

Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas.

Lembrando que há procedimentos em que se exige obrigatoriamente a entrega de documento original, como o Requerimento de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade Técnica. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.

OBSERVAÇÃO:

Os boletos serão disponibilizados via e-mail ou de forma presencial após o recebimento e conferência dos documentos, mas somente se o Responsável Técnico do estabelecimento estiver com situação regular. Caso existam pendências, será necessário quitá-las antes de enviar a solicitação.

Sumário