MPF emite parecer favorável ao CREFITO-7
O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 contra o Edital nº 001/2019, publicado pela Prefeitura de Nova Viçosa, que visava contratar auxiliares de Fisioterapia. Por meio do MS, o CREFITO-7 solicitou a exclusão da função “Auxiliar de Fisioterapia”, devendo, então, constar o profissional fisioterapeuta como função de nível […]
Justiça determina retificação do edital do concurso público da Prefeitura de Jacobina
O CREFITO-7, por meio da sua Assessoria Jurídica, conquistou mais uma vitória na batalha contra os concursos com carga horária ilegal, que ferem a Lei nº 8856/1994. O juiz da Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso concedeu medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 e determinou a retificação do edital do […]
CREFITO-7 flagra irregularidades em Ilhéus/BA
Os agentes fiscais do CREFITO-7 flagraram profissionais e estudante exercendo irregularmente a profissão de fisioterapeuta em Ilhéus/BA. Em uma mesma clínica de Fisioterapia, foram encontrados: profissional bacharel em Fisioterapia sem registro no CREFITO-7 e atuando com Licença Temporária de Trabalho vencida; fisioterapeuta com inscrição em outra jurisdição atuando na Bahia irregularmente, sem ter solicitado transferência […]
CREFITO-7 flagra Técnica de Enfermagem atuando como Fisioterapeuta no município de Itambé/BA
O CREFITO-7, por meio de seus agentes fiscais, flagrou hoje, 16/09, no município de Itambé, na região sudoeste da Bahia, uma técnica de Enfermagem praticando atos privativos do profissional fisioterapeuta, a qual instituía parâmetros de Eletroterapia, além de ser responsável por todo o serviço fisioterapêutico prestado à sociedade, por delegação do fisioterapeuta do serviço. Foi […]
CREFITO-7 flagra exercício ilegal da profissão em Salvador/BA
No dia 30/08, agentes fiscais do CREFITO-7 registraram Boletim de Ocorrência na 14ª Delegacia de Polícia, no bairro da Barra, em Salvador/BA, contra um estudante de Fisioterapia do 6º semestre que exercia ilegalmente a profissão de fisioterapeuta em um Centro Médico na capital baiana. O estudante, que dizia atuar com massoterapia, utilizava-se de terapia manual […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
Após Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7, a Prefeitura de Itarantim retificou o edital do concurso público, alterando a jornada de trabalho do cargo de Fisioterapeuta de 40h para 30h semanais, nos termos da Lei nº 8856/94, sem redução dos vencimentos, conforme pedido na ação. Acesse: http://bit.ly/2TBUZ25
Justiça determina retificação do edital do concurso da prefeitura de Itarantim/BA
O juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista concedeu medida liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo CREFITO-7 em face do concurso do município de Itarantim/BA, determinando a retificação do edital para constar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os fisioterapeutas, atendendo ao que estabelece a Lei […]
Fiscalização flagra falsos fisioterapeutas atuando em Salvador e municípios do interior da Bahia
Neste primeiro semestre, o CREFITO-7 flagrou alguns casos de falsos profissionais que desempenhavam atividade própria do fisioterapeuta sem a devida formação acadêmica ou sem inscrição no CREFITO-7, o que se configura como exercício irregular da profissão. Os flagrantes aconteceram nos municípios de Barreiras, Crisópolis, Itapetinga, Nazaré das Farinhas, Salvador, Senhor do Bonfim e Uruçuca. Em […]
Mais uma vitória do CREFITO-7!
A Justiça Federal de Vitória da Conquista confirmou duas medidas liminares, através de sentença, em ações de Mandado de Segurança impetradas pelo CREFITO-7, determinando que a Prefeitura de Ituaçu/BA e a UESB (Campus Jequié) procedam à retificação dos editais para contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, fazendo cumprir o que determina a Lei nº 8856/94, […]
CREFITO-7 impetra Mandado de Segurança contra processo seletivo da Prefeitura de Itapebi/BA
A Assessoria Jurídica do CREFITO-7 impetrou Mandado de Segurança contra edital de processo seletivo do município de Itapebi/BA, que previa a jornada de trabalho de 40 horas semanais para fisioterapeutas. Por meio de liminar, o juiz federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis determinou que a Prefeitura de Itapebi retifique […]
