Vitória do CREFITO-7!
O CREFITO-7, por meio da sua Procuradoria Jurídica, cumprindo a sua missão de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, obteve conquista judicial através de decisão liminar em mandado de segurança contra a Prefeitura de Itagimirim (BA). A Justiça Federal, através da Subseção Judiciária de Eunápolis (BA), determinou […]
CREFITO-7 impetra mandado de segurança contra processo seletivo da Prefeitura de Pojuca
No uso das atribuições conferidas pelo artigo 7º da Lei nº 6316/75, o CREFITO-7, através da sua Procuradoria Jurídica, impetrou Mandado de Segurança para retificação do edital do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Pojuca, que traz jornada de trabalho semanal de 40 horas para Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, afrontando a Lei nº 8856/94 que […]
