Pessoa Jurídica – Serviços e Vendas (Clínicas, Cursos e Vendas)
A empresa constituída ou que venha a ser constituída, no todo ou em parte, individualmente ou em sociedade ou em condomínio, inominadamente ou sob qualquer designação ou razão social, com finalidade lucrativa ou não, para: I – prestação de assistência fisioterápica e/ou terapêutica ocupacional ou serviço que inclua a execução de método ou técnica próprios […]
Licença Temporária de Trabalho – LTT
A Resolução COFFITO nº 468/2016, que disciplina o registro profissional, revogou o instituto da Licença Temporária de Trabalho (LTT) para profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em todo o sistema COFFITO/CREFITO, que era anteriormente previsto e disciplinado pela Resolução 354/2008. Esta última Resolução previa a validade da LTT por um ano, com renovação condicionada à aprovação pela […]
Isenção de Pagamento de Anuidade
São dois os critérios para solicitação de Isenção de Anuidade: 1) Os profissionais que completarem ou tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de exercício profissional, contínuo ou não, terão direito à isenção do pagamento de anuidades. A concessão do direito à isenção de que trata o presente artigo está […]
Consultório – Registro, Alteração e Baixa
Caso o profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional decida atuar como profissional liberal, mas sem constituir uma empresa (CNPJ), ele precisa caracterizar o seu espaço de atendimento como sendo um Consultório, que será vinculado diretamente ao seu CPF. Ou seja, Consultório de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional é o espaço físico utilizado para atendimento individualizado da própria clientela do […]
Transferência
Do CREFITO-7 para outra jurisdição Se o profissional mora e atua na Bahia, mas terá que se mudar e atuar em outro estado, será preciso solicitar o pedido de transferência de regional, obedecendo a Resolução COFFITO nº 08/78 e a Resolução COFFITO 184/98. Alertamos que o pedido de transferência deverá ser realizado no CREFITO de destino. De outra […]
Baixa de Inscrição e Reinscrição
BAIXA DE INSCRIÇÃO Se o profissional registrado decidiu não mais atuar como fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, mesmo que temporariamente, deverá providenciar a baixa de sua inscrição, uma vez que o vínculo ativo mantém a geração de anuidades. Após a conclusão da tramitação do processo, a Carteira Profissional (Livro Verde) e a Cédula de Identidade Profissional […]
Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 79/2016 (alterada pela Portaria CREFITO-7 nº 105/2017) Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação do CREFITO-7, define atribuições e dá outras providências. Membros: Neila Mascarenhas Mota (Presidente) Caroline Barreto de Andrade (efetivo) Luana Costa Peruna (efetivo) Carla Moura de Jesus (suplente) Vânia Correia de Melo Santos (suplente)
XII Congresso Norte-Nordeste de Terapia Ocupacional
Será realizado, entre os dias 25 e 28 de setembro de 2018, o XII Congresso Norte-Nordeste de Terapia Ocupacional, em Aracaju/SE. Com o tema “Identidade da Terapia Ocupacional no Brasil: reflexões, desafios e perspectivas”, o evento está sendo organizado pela Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado de Sergipe (ATOESE) e, pela primeira vez, será realizado […]
Registro Profissional
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Averbação (mudança de nome)
Trata-se de alteração do nome do profissional por ocasiões previstas em lei. Se por algum motivo o nome do profissional foi alterado e todas as etapas legais foram cumpridas, confira abaixo a relação de documentos necessários para a averbação de nome: – Requerimento de Pessoa Física (solicitando Averbação de Nome); – 01 foto 3X4 (colorida, atual, com […]
